TERMOS DE USO CIO CODEX

Este documento constitui um contrato legal entre o CIO Codex, a seguir denominado CONTRATADA, e os usuários que acessam e utilizam o website, a seguir denominados CONTRATANTES.

Propriedade Intelectual:

A CONTRATADA declara que o framework apresentado no website é protegido por direitos autorais e é de sua propriedade exclusiva.

Os autores de artigos publicados no website retêm os direitos autorais sobre seu próprio conteúdo.

Licença de Uso:

A CONTRATADA reserva-se o direito de usar e exibir o framework no contexto do website.

Proteção de Dados:

Ao clicar no botão ‘Aceito’, o CONTRATANTE consente de forma explícita com o tratamento dos dados, respeitando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação.

A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados dos CONTRATANTES em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A CONTRATADA adotará medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados.

A CONTRATADA garantirá a confidencialidade dos dados por meio de uma política interna de privacidade, respeitando os funcionários e prepostos.

Os dados coletados pela CONTRATADA serão arquivados apenas pelo tempo necessário, sendo permanentemente eliminados ao término dos serviços, exceto se enquadrados no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados, que trata de situações específicas de conservação obrigatória.

Alterações nos Termos:

A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar os termos de uso e notificará os CONTRATANTES sobre essas alterações.

Jurisdição e Resolução de Disputas:

Fica estabelecida a jurisdição do São Paulo – SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes dos termos de uso.

Aceitação dos Termos:

O uso do website implica na aceitação integral destes termos de uso.

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